A liberação do saque-aniversário do FGTS, que estava bloqueado, deve injetar R$ 12 bilhões na economia.

Governo prepara MP para trabalhador acessar dinheiro retido

A autorização do saque do saldo remanescente na conta vinculada ao FGTS para quem aderiu à modalidade de saque-aniversário e ficou com o dinheiro preso deve injetar R$ 12 bilhões na economia, segundo técnicos a par das negociações.

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O governo pretende liberar a retirada extraordinária dos valores retidos até a publicação da nova medida provisória. A medida deve beneficiar 12 milhões de trabalhadores.

Aprovada no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a lei que criou o saque aniversário fixou uma carência de 24 meses para quem aderiu à modalidade poder voltar ao saque em caso de rescisão. É esse dinheiro que está travado, em caso de demissão, que o governo pretende liberar.

Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iria se reunir com os dirigentes das maiores centrais sindicais para anunciar uma medida provisória para liberar o saque do FGTS a quem foi demitido e era optante do saque-aniversário, mas decidiu adiar o encontro. A reunião deve ficar para a tarde desta quarta-feira.

O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do Fundo no seu mês de nascimento. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa — como é o caso dos trabalhadores que não aderiram à modalidade.

O setor da construção civil tenta segurar a medida com temor de que isso possa reduzir a liquidez do fundo. O FGTS é uma das principais fontes de financiamento imobiliário do país, especialmente para população de renda média.

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O impacto de R$ 12 bilhões é considerado fácil de ser absorvido, de acordo com membros do Conselho Curador do FGTS. Os riscos que estão sendo apontados, porém, é como será o tratamento dessa MP no Congresso, que já tem diversos projetos para aumentar os resgates do fundo.